De 23 a 27 de junho, a Emater Goiás realiza a II Semana Estadual do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A ação ocorrerá simultaneamente em todas as unidades locais da Emater no estado e tem como foco incentivar a atualização cadastral e divulgar a mais recente modernização do sistema: o CAF 3.0.
O CAF é o documento que identifica e reconhece os agricultores familiares, permitindo o acesso a uma série de políticas públicas específicas, como o Agro é Social, Crédito Social, Pronaf, PNAE, PAA, SEAF, entre outras. Desde o fim de 2024, ele passou a substituir oficialmente a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Importância da atualização
De acordo com o presidente da Emater Goiás, Rafael Gouveia, a campanha visa reforçar a importância do CAF para a inclusão produtiva no campo:
“A Emater realiza a emissão gratuita do CAF durante todo o ano. Nesta semana especial, queremos reforçar com os produtores a importância de manter o cadastro atualizado para garantir o acesso aos programas do Governo de Goiás e do Governo Federal”, destaca.
Em Goiás, a Emater é uma das entidades responsáveis pela emissão do documento, atendendo diretamente agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, empreendedores familiares e suas formas associativas.
O que muda com o CAF 3.0?
A nova versão do sistema traz mais agilidade, segurança e confiabilidade para o processo de emissão do documento. Entre as melhorias:
– Integração com bases de dados da Receita Federal, INSS, Incra, Correios, entre outros órgãos federais;
– Validação automática de dados;
– Novos critérios para autodeclaração de renda, conforme a Portaria MDA nº 19/2025.
Importante: A partir da nova versão, a autodeclaração de renda será aceita apenas para valores de até R$ 82 mil anuais por Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA). Rendas superiores devem ser comprovadas por documentos formais (Notas Fiscais, IRPF, Decore ou Bloco de Produtor).
Como participar
Os interessados em atualizar ou emitir o CAF devem procurar a unidade local da Emater Goiás no município onde se localiza sua propriedade rural. O atendimento é gratuito e ocorre durante todo o ano, com reforço especial durante a Semana Estadual.
Documentos necessários
Para famílias:
CPF dos membros maiores de 16 anos;
Documento de comprovação da posse da terra (escritura, contrato de arrendamento, CCIR, entre outros);
Comprovação de renda (IRPF, Bloco do Produtor, Decore ou autodeclaração).
Para famílias beneficiárias do PNRA:
CPF dos membros;
Título de domínio, CDRU, CCU ou certidão de beneficiário do PNRA;
Comprovação de renda.
Para indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas:
CPF dos membros maiores de 16 anos;
Documentos de identidade étnica ou categoria profissional;
Comprovação de renda.
Para formas associativas:
CNPJ da entidade;
Ata de eleição ou nomeação com dados dos dirigentes;
Relação de cooperados ou associados com CPF/CNPJ e assinatura.
Onde emitir o CAF?
O documento pode ser emitido em todas as unidades locais da Emater Goiás. “Convidamos os produtores rurais de todo o estado para aproveitar a semana de mobilização para atualizar seu cadastro, conhecer as novidades do sistema e garantir seu acesso às políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar”, finalizou o presidente.
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