Força-tarefa deve articular regionalização e extinção dos lixões

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) definiram, em reunião realizada nesta quarta-feira (25/06), a criação de uma força-tarefa para articular uma atuação integrada durante o período de transição da regionalização da gestão de resíduos sólidos. O objetivo é avançar rumo à extinção definitiva dos lixões no Estado.

As ações conjuntas visam fortalecer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e consolidar a proposta de regionalização já estruturada pelo Estado de Goiás. A regionalização busca uma abordagem descentralizada, capaz de contemplar todas as regiões com soluções adequadas e sustentáveis para o manejo dos resíduos.

A coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, promotora de Justiça Daniela Serafim, destacou que a situação crítica registrada recentemente no aterro de Padre Bernardo evidenciou a necessidade urgente de cumprimento integral da legislação vigente. “A lei não admite mais a existência de lixões e, como fiscal da lei, vamos buscar que isso se cumpra”, afirmou.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Juliano Araújo, apresentou sugestões para apoiar os municípios nesse período de transição, até que todos alcancem conformidade legal na gestão dos resíduos.

Ambos os representantes do MPGO ressaltaram a importância de se estruturar uma fase de transição viável e responsável, que contribua para a consolidação definitiva da regionalização.

O subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semad, José Bento da Rocha, garantiu o compromisso da pasta com os objetivos pactuados e informou que as propostas serão levadas à gestão estadual para avaliação.

Também participaram da reunião, representando a Semad, a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento, Kaoara Batista, e o chefe da Procuradoria Setorial, Vitor Barbosa.