A Secretaria-Geral de Governo (SGG) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a minuta do anteprojeto de lei do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI-RMG). O aviso de consulta pública foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de Goiás nesta quarta-feira (23/07).
A participação popular (opiniões, sugestões e críticas) estará aberta até o dia 7 de agosto de 2025, por meio do endereço eletrônico:
A minuta do anteprojeto de lei do PDUI-RMG e o formulário de contribuições estão disponíveis no endereço eletrônico: https://goias.gov.br/governo/cidades/consulta-publica-pdui-rmg/
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana
O PDUI é um instrumento legal obrigatório exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O objetivo é orientar o desenvolvimento urbano e regional, promovendo a integração entre os municípios da região, formada por 21 municípios.
Este é um plano que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. Ele atua como um guia para o ordenamento territorial, com foco em aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade, meio ambiente e saneamento ambiental, entre outros.
De acordo com a superintendente de Políticas para Cidades da SGG, Thaís Moraes, a consulta pública visa ampliar o debate democrático com a finalidade de possibilitar maior participação popular e garantir transparência e representatividade ao processo.
“A consulta pública é uma forma direta de receber contribuições da população e de entidades da sociedade civil, associações, especialistas do urbanismo, prestadores de serviço e outros setores interessados. Essas contribuições enriquecem o plano e garantem que ele reflita a realidade e as necessidades das pessoas que serão diretamente impactadas”, explica.
Reativação do Codemetro
Após a coleta de sugestões, o governo realizará uma nova audiência pública presencial para apresentar a versão consolidada do plano. Em seguida, o documento será submetido à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), da Universidade Federal de Goiás, que atua como parceira técnica na elaboração do PDUI, e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (Codemetro), que será reativado nos próximos meses.
O PDUI ainda está na fase de anteprojeto, mas sua versão final será transformada em lei, com efeitos diretos sobre os planos diretores dos municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia.
“A expectativa é que o plano se torne uma ferramenta estratégica para garantir um crescimento urbano ordenado, sustentável e com foco na melhoria da qualidade de vida da população metropolitana”, finaliza.
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