O programa Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária da Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi uma das 27 iniciativas vencedoras, entre as 143 inscritas, no Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solenidade de entrega da premiação será realizada no próximo dia 25 de agosto, às 10 horas, no Auditório do CNJ, em Brasília, e será conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Também estarão presentes autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada, entidades do registro de imóveis e organizações da sociedade civil envolvidas com a regularização fundiária urbana e rural no Brasil.
Reconhecimento nacional
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destaca a relevância do reconhecimento nacional ao trabalho realizado em Goiás.
“A premiação reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a política pública de habitação social e a importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação da vida das famílias goianas”, analisa Baldy.
Para o diretor de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social da Agehab, Ricardo Barbosa Fernandes, a conquista do Governo de Goiás é fruto de uma atuação coordenada e dedicada.
“Esse prêmio é resultado do empenho de uma equipe comprometida, multidisciplinar, com a missão de transformar realidades por meio da regularização fundiária”, destaca.
A secretária executiva da agência, Gilsa Eva de Souza, enfatiza os avanços estruturais na condução dos processos.
“A Agehab tem aperfeiçoado continuamente sua gestão na regularização fundiária, buscando diálogo permanente com instituições parceiras como a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), que têm desempenhado papel fundamental na normatização e celeridade das análises processuais”, analisa Gilsa.
O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do CNJ que reconhece boas práticas voltadas à promoção da regularização fundiária e da segurança jurídica no campo e na cidade, fortalecendo políticas públicas que promovem cidadania, justiça social e desenvolvimento sustentável. Entre três eixos temáticos, a Agehab foi contemplada no Eixo I – Regularização Fundiária Urbana.
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