O programa Pra Ter Onde Morar – Regularização Fundiária, desenvolvido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), foi reconhecido nacionalmente e venceu o Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solenidade de entrega da premiação foi realizada nesta segunda-feira (25/08) e conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O programa foi uma das 27 iniciativas vencedoras entre as 143 inscritas.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destaca a relevância do reconhecimento nacional ao trabalho realizado em Goiás.
“A premiação reafirma o compromisso do Governo de Goiás com a política pública de habitação social e a importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação da vida das famílias goianas. Esse reconhecimento chancela o esforço técnico, jurídico e social da nossa equipe em oferecer dignidade e segurança jurídica às populações que mais precisam”, analisa Baldy.
Segundo o diretor de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social da Agehab, Ricardo Barbosa Fernandes, a conquista é fruto de uma atuação coordenada e dedicada.
“Esse prêmio é resultado do empenho de uma equipe comprometida, multidisciplinar, com a missão de transformar realidades por meio da regularização fundiária. Cada título entregue representa um passo concreto na garantia do direito à moradia e ao desenvolvimento urbano justo e inclusivo”, destaca.
Ricardo ressalta ainda que a Agehab tem aperfeiçoado continuamente sua gestão na regularização fundiária, buscando inovação, eficiência e simplificação dos procedimentos.
“Esse esforço é construído em diálogo permanente com instituições parceiras como a Procuradoria-Geral de Goiás, a Secretaria de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, que têm desempenhado papel fundamental na normatização e celeridade das análises processuais”.
Prêmio Solo Seguro
O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do CNJ que reconhece boas práticas voltadas à promoção da regularização fundiária e da segurança jurídica no campo e na cidade, fortalecendo políticas públicas que promovem cidadania, justiça social e desenvolvimento sustentável. Entre três eixos temáticos, a Agehab foi contemplada no Eixo I – Regularização Fundiária Urbana.
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