A Secretaria de Economia assinou nesta quarta-feira (08/10) acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Rio Verde para o compartilhamento da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp), que possibilitará ao município aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal.
Termo similar já foi assinado pelo Estado com os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itumbiara e Anápolis.
O Termo de Cooperação Técnica viabiliza o compartilhamento de informações cadastrais e econômico-fiscais, com o objetivo de fortalecer o monitoramento e a fiscalização de transações financeiras. Com os dados, os municípios têm acesso a uma ampla base de dados que podem ser cruzados com as notas fiscais emitidas pelas empresas e declaradas ao fisco na Escritura Fiscal Digital e PGDAS, do Simples Nacional.
Os dados referem-se apenas aos contribuintes registrados em cada um dos municípios. O acordo com Rio Verde foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Tem duração de 60 meses podendo ser prorrogado.
A cooperação reforça a integração entre Estado e municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal e para o aprimoramento das ações de fiscalização.
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