Defensoria Pública promove Mutirão de Direitos da Mulher do Campo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), realiza no dia 22 de outubro de 2025, das 8 às 17 horas, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Crixás. A ação será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica, no Centro.

A iniciativa tem o objetivo de levar atendimento jurídico e acesso à documentação básica às mulheres que vivem em áreas rurais, fortalecendo o exercício da cidadania e a efetivação de direitos no campo. A ação é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Serviços ofertados no Mutirão de Direitos da Mulher do Campo

Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;

Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);

Requerimento de gratuidade para emissão de RG;

Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);

Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;

Divórcio e dissolução de união estável (consensual e judicial);

Regularização de Guarda (consensual e judicial);

Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);

Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);

Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.

Documentos para atendimento no Mutirão de Direitos da Mulher do Campo

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:

Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

Certidões de nascimento e/ou casamento;

Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

Extrato de benefício INSS;

Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

Três últimas contas de energia ou de água;

Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);

Extrato FGTS e PIS;

Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:

Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em Crixás
Quando: 22 de outubro (quarta-feira)
Horário: das 8 às 17 horas
Onde: Salão Paroquial da Igreja Católica, no Centro – Crixás