Fapeg abre edital de apoio financeiro a instituições de ensino superior

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) abriu chamada pública para apoio financeiro de Instituições de Ensino Superior (IES) de Goiás — públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Para o presidente da Fapeg, Marcos Arriel, a Fundação busca fortalecer a infraestrutura de pesquisa no estado.

“Estamos garantindo que as instituições goianas cumpram as normas nacionais de bem-estar animal, ampliando a qualidade, a ética e a segurança das atividades científicas desenvolvidas em Goiás”, pontuou.

As propostas devem conter indicações de melhoria da infraestrutura, e do funcionamento de instalações de animais roedores voltadas ao ensino e à pesquisa científica. A Fapeg vai investir R$ 2 milhões na iniciativa, que poderá contemplar até sete propostas.

As IES já podem submeter propostas para receber apoio financeiro da Fundação destinado à biotérios foi lançada na última sexta-feira (05/12). As submissões devem ser realizadas até 30 de janeiro, por meio da Plataforma Sparkx-FAPEG, disponível no site da Fundação.

Apoio às IES

Os projetos selecionados terão vigência de 24 meses. As faixas de financiamento variam conforme o porte e o tipo de instalação.

Para instituições que possuem ao menos um biotério de produção e cinco de manutenção e/ou experimentação, será possível apresentar uma proposta de até R$ 1,2 milhão.

Já aquelas com pelo menos três biotérios de manutenção e/ou experimentação poderão concorrer com até duas propostas de R$ 400 mil cada.

Para estruturas menores, com até dois biotérios de experimentação, serão aceitas até quatro propostas de até R$ 100 mil.

Cada instituição poderá apresentar apenas uma proposta. As propostas devem apresentar a comissão de ética no uso animais (CEUA), formalmente constituída na instituição de ensino.

Tipos de biotérios

O edital detalha as especificidades de cada tipo de instalação:

Biotério de produção é o ambiente destinado à reprodução e criação de animais, garantindo condições adequadas ao bem-estar das espécies;

Biotério de manutenção abriga animais em fase de crescimento ou em espera para participação em protocolos experimentais;

Biotério de utilização/experimentação oferece estrutura apropriada para a execução de projetos de pesquisa e ensino, assegurando o bem-estar animal até o término das atividades.

Os recursos devem ser aplicados à adequação das instalações que abrigam roedores de acordo com a Resolução Normativa nº 57/2022, que em seu artigo segundo define uma série de requisitos mínimos. Entre eles estão:

Separação física das áreas de criação e experimentação;

Barreiras sanitárias;

Espaços específicos para recepção e quarentena;

Áreas exclusivas para higienização de materiais;

Vestiários;

Salas separadas por espécie;

Local destinado a eutanásia;

Armazenamento adequado de alimentos e forração;

Área para resíduos;

Freezer para acondicionamento de carcaças;

Pisos, paredes e tetos lisos e de fácil higienização.

Também são exigidos sistemas de controle ambiental — incluindo ventilação, exaustão, temperatura e umidade — compatíveis com as espécies mantidas; ausência de janelas com acesso direto às salas de animais; monitoramento remoto da ambiência na falta de gerador próprio; e iluminação com fotoperíodo regulável, entre outros.

Itens financiáveis

Serão financiadas despesas de custeio (mínimo de 70%) e de capital (até 30%). Entre os itens contemplados estão: aquisição de máquinas, equipamentos e utensílios; serviços de terceiros, incluindo pequenas reformas e adequações; compra de materiais de consumo, insumos, softwares, licenças, componentes e peças de reposição.

Acesse o Edital nº 40/2025, no site da Fapeg, aba Acesso Rápido/Editais

Ao apoiar a melhoria da infraestrutura e funcionamento das instalações, o edital busca auxiliar as instituições no processo de licenciamento junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), (Portaria MCTI nº 9.037, de 17 de março de 2025), em atendimento à Resolução nº 57, de 6 de dezembro de 2022 que dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, manutenção e experimentação de roedores e lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa cientifica.