A Agência Goiana de Regulação (AGR) consolidou o balanço das atividades de fiscalização no setor de transporte intermunicipal de passageiros referente ao primeiro trimestre de 2026. Entre os meses de janeiro e março, as equipes de campo realizaram um total de 1.171 abordagens em todo o estado.
O trabalho alcançou 65 municípios goianos no período, para garantir o cumprimento das normas de segurança e a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Goiânia, concentrou o maior volume de atividades com 560 abordagens, seguida por polos de grande fluxo como Caldas Novas (72), Anápolis (48), Senador Canedo (40), Rio Verde (37) e Iporá (32).
Esse monitoramento geográfico estratégico é essencial para cobrir as principais rotas de escoamento e destinos turísticos de Goiás. Segundo a coordenadora de Fiscalização de Transportes da AGR, Cristina da Rocha Zanin, os números refletem um trabalho rigoroso.
“Durante o primeiro trimestre de 2026, fizemos a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em 65 cidades do estado, o que resultou na realização de 1.171 abordagens e 260 autos de infração lavrados”.
Fiscalização no transporte intermunicipal
A atuação da AGR divide-se entre a fiscalização do transporte regular e o combate incisivo ao transporte clandestino.
Enquanto a fiscalização regular busca assegurar que as empresas concessionárias cumpram horários e padrões de manutenção, o combate ao irregular visa retirar de circulação veículos que operam sem qualquer amparo legal ou vistorias técnicas. Sobre esse último ponto, a coordenadora destaca a severidade das medidas adotadas.
“Desses autos de infração, 53 foram lavrados por transporte irregular, resultando na remoção de 34 veículos a pátio credenciado”, ressalta Cristina Zanin.
Para garantir a efetividade das ações, a AGR mantém parcerias constantes com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além da fiscalização, essas colaborações permitem ações de cunho social e educativo. Um exemplo foi a operação realizada no dia 06 de março na Rodoviária de Goiânia, denominada Rosas de Aço, em alusão ao Dia da Mulher.
Na ocasião, as equipes abordaram veículos do transporte regular para conscientizar os usuários sobre o crime de importunação sexual e orientar passageiras sobre como realizar denúncias.
O controle social também desempenha um papel fundamental no direcionamento das operações de campo. No primeiro trimestre, a Gerência de Transportes tratou e respondeu a 89 manifestações registradas na Ouvidoria Setorial. A participação do cidadão é vista como um multiplicador da capacidade de fiscalização da Agência.
“A participação popular é de extrema importância pois, com equipes mais enxutas, as informações recebidas orientam as nossas ações e nos permitem dialogar e esclarecer questões diretamente com o público”, explica a coordenadora.
Base legal
A base legal para as autuações realizadas no período é composta por resoluções específicas que atendem às diferentes modalidades de transporte. Das 260 autuações efetuadas, a maior parte (147 registros) fundamentou-se na Resolução Normativa nº 219/2023-CR.
EsSa norma é voltada à aplicação de penalidades para as empresas que operam linhas regulares, por não cumprirem obrigações como cumprimento de horários, uso de veículos devidamente registrados ou por interrupções de linhas sem a prévia autorização da AGR.
Outras 60 infrações foram tipificadas conforme a Resolução Normativa 105/2017-CR, que rege a aplicação de penalidades em serviços que operam sob regime de fretamento.
Nesse caso, as autuações ocorrem, principalmente, pela falta de licença de viagem ou pela ausência de registro dos veículos na AGR. Adicionalmente, 53 autos seguiram os critérios da Lei 18.673/2014, que prevê sanções diretas ao transporte irregular de passageiros, reforçando o cerco contra aqueles que operam à margem da regulação estadual.
Por fim, a AGR avança na modernização de seus processos com o uso de tecnologia de ponta. Em 26 de fevereiro de 2026, foi instituída a Coordenação de Inteligência de Transportes por meio da Resolução Normativa nº 345/2026 CR. A iniciativa busca integrar dados de monitoramento e análise de risco para tornar a fiscalização mais precisa.
“A criação desta coordenação é uma contribuição definitiva para que possamos avançar nessa seara em que o uso de ferramentas de inteligência é essencial e sem volta atualmente”, conclui Cristina Zanin.
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Fonte: Agencia Goias
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