A contribuição sobre a comercialização de produtos agropecuários e minérios não incidirá sobre os itens que compõem a cesta básica. A informação foi reiterada pelo deputado estadual Talles Barreto, relator dos projetos que criam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), nesta quarta-feira (16/11), durante tramitação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na Assembleia Legislativa (Alego).
“Está claro que leite, feijão, arroz, ou seja, os produtos da cesta básica não terão contribuição. A agricultura familiar também não terá contribuição e não haverá bitributação”, esclareceu o parlamentar durante sessão. Talles Barreto parecer favorável ao projeto do governo estadual. De acordo com a proposta do Governo de Goiás, o Fundeinfra terá teto previsto em lei de 1,65% e irá incidir sobre a produção de soja, milho, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, o que vai garantir investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias, que ficariam prejudicados em função da queda da arrecadação estadual, motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.
Ainda conforme o parlamentar, o recurso não vai para o Tesouro Estadual, mas direto para o fundo. “A Secretaria de Economia não terá autonomia nele. Não poderá ser usado em saúde, segurança pública e educação. E é bom ressaltar que esse recurso será gerido por um conselho fiscal com o próprio agronegócio presente nele”, frisou Talles Barreto.
A contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado. A destinação do recurso será exclusiva para obras como pavimentação e manutenção das rodovias goianas, construção de pontes e outras.
Pesquisa
O Fundeinfra virá para atender justamente o que é o maior desejo do setor produtivo. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os empresários do Centro-Oeste têm como prioridade investimentos em transportes.
Dos 2.500 ouvidos no levantamento da CNI, 73% dizem que o principal gargalo da infraestrutura é o transporte. E para desenvolver a indústria do Centro-Oeste brasileiro, os empresários destacam a ampliação/duplicação de rodovias (34%), além de melhorar a infraestrutura das estradas.
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