Ao defender as garantias constitucionais dos entes federados, o governador Ronaldo Caiado manifestou críticas ao modelo apresentado para a reforma tributária, durante o primeiro painel do seminário realizado pelo LIDE Brasil (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo, nesta sexta-feira (19/05).
“Ninguém vai admitir que um governador e um prefeito sejam apenas ordenadores de despesas”, advertiu ao defender as prerrogativas e autonomia asseguradas aos gestores públicos.
Caiado, que integrou o painel com o tema “A posição dos estados e municípios diante da reforma tributária”, reconheceu a importância do comprometimento com a agenda da reforma tributária, mas pediu sensatez para alterar a legislação, bem como atenção às necessidades de estados e municípios.
“Precisamos fatiar a discussão. Não adianta nós querermos uma reforma tributária, em toda a sua inteireza, de um dia para a noite. Ninguém vai aceitar perder as prerrogativas que tem”, considerou.
O evento reuniu lideranças políticas e especialistas para discutir o processo que visa a alterações na tributação brasileira e demanda mudanças na Constituição Federal. Com ampla experiência no Legislativo, o Caiado defendeu a simplificação da reforma tributária para assegurar a viabilidade dentro do Parlamento.
“Acredito na simplificação. Se há um ponto que está impedindo a nossa capacidade, a produtividade das indústrias para que elas sejam competitivas, vamos atacar aquele ponto”, sublinhou. “O Brasil cresceu 2,9%. Goiás cresceu 6,6%. Somos um estado que tem uma frente a fazer, temos um outro mundo a construir, diferente da realidade de outros estados”, citou.
O economista e ex-ministro Luiz Fernando Furlan reforçou o entendimento de que a reforma tributária deve ser feita de forma progressiva, buscando garantir a aprovação do projeto.
“Nem que ela seja fatiada, buscando a unificação de tributos. Feita passo a passo mesmo, não será da noite para o dia, o contribuinte precisa se acostumar com essa ideia“, defendeu.
Seguindo o mesmo entendimento de Caiado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendeu uma visão pragmática na abordagem do tema.
“Precisamos ir para a questão prática da vida real. Com a mudança da legislação, São Paulo perde R$ 15 bilhões”, afirmou ao citar as diferentes realidades existentes no Brasil.
Presente ao debate, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que o atual regime tributário enfrenta problemas em função da complexidade e por isso é necessário simplificar as cobranças.
“Tributam o produto de etapa em etapa até chegar no varejo, isso gera um problema imenso”, explicou durante a abertura do seminário.
Reforma tributária
De acordo com uma das propostas de reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados, seria instituído o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um tributo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe que o novo imposto faça a substituição de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Com isso, a determinação da alíquota do imposto a ser cobrado seria feita após cada ente federativo fixar uma parcela da alíquota total do IBS, uma espécie de “sub-alíquota”, por meio de lei ordinária. Uma vez fixado o conjunto das “sub-alíquotas”, forma-se a alíquota única aplicável a todos os bens e serviços consumidos ou destinados a cada um dos municípios e estados brasileiros.
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