O governador Ronaldo Caiado ouviu as demandas do setor de serviços e discutiu os impactos da Reforma Tributária com representantes de 21 entidades profissionais.
O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (20/07), em Goiânia, foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O governador firmou o compromisso de levar os pedidos às discussões no Senado Federal.
Segundo Caiado, o prestador de serviço em Goiás é responsável por 84% da mão de obra do estado. Ele se preocupa com o estado como um todo.
“Essa proposta de Reforma Tributária é altamente comprometedora para o setor. Nós temos os argumentos para levar esse debate para o Senado”, afirmou.
Governador reiterou ainda a importância de os senadores ampliarem a discussão do texto para além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reforma Tributária
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, ressaltou a coragem e conhecimento técnico de Caiado na discussão da Reforma.
O advogado alertou para a oneração que o setor de serviços deve sofrer caso o texto seja aprovado da forma como está.
Segundo ele, a nova alíquota, que ainda não tem uma definição exata, pode inviabilizar as atividades dos prestadores de serviços.
“Os profissionais liberais têm, hoje, uma carga tributária que varia de 11,33% a 15,33%. A expectativa é que a alíquota aumente para 35,8%, ou seja, a carga tributária está aumentando em mais de 100% e as entidades são todas atingidas”, afirmou Lara.
As entidades representam os trabalhadores regulamentados que prestam serviço de maneira pessoal, como advogados, médicos, odontólogos, comerciantes, etc. Juntas, as 21 associações integram o Fórum Goiano de Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas.
Carga tributária
De acordo com estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil deve ser o maior do mundo.
Caiado lamentou a projeção do Ipea ao lembrar dos alertas que fez na Câmara dos Deputados sobre o aumento da carga tributária.
“Aquilo que nós temíamos infelizmente está acontecendo”, ponderou.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sucena Hummel, lembrou dos riscos para o consumidor e toda a cadeia produtiva.
“No final, vai acabar impactando tanto no bolso do consumidor como diretamente nas nossas empresas.”
A OAB-GO defende a criação de uma lei complementar para estabelecer um regime tributário específico para o setor de serviços.
Simplificação
A secretária de Estado da Economia, Selene Peres, alertou para a suposta simplificação proposta pela Reforma.
Peres explicou que, ao concentrar os impostos no Conselho Federativo, os municípios menores serão penalizados e a fiscalização pode ficar comprometida.
“Alguns dos grandes municípios têm máquinas de ISS organizadas, mas essa não é a realidade dos mais de 5,5 mil municípios do país”, explica.
Para ela, estão levando toda a arrecadação para a ponta e correndo o risco de que, “se alguma coisa acontecer no percurso, por exemplo sonegação, o restante da cadeia produtiva não recebe”, destaca.
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