No próximo dia 30 de setembro vence o prazo para que sejam revalidadas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre maio e julho do ano passado. Os vencimentos, suspensos devido à pandemia, foram retomados e foi estabelecido um calendário escalonado para evitar correria aos órgão de trânsito. Com isso, os condutores que estão circulando com a habilitação vencida devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o documento seja renovado.
O condutor que deseja renovar o documento deve agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir direto à Ciretran de seu município, onde não houver atendimento com hora marcada, para realizar a renovação. A taxa do serviço é de R$ 160,65. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.
O condutor flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na habilitação.
A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado. Desta forma, os condutores com CNHs vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para revalidar o documento; CNHs vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovadas até 30 de setembro deste ano. Quem teve a CNH vencida em dezembro de 2020 poderá circular com o documento até dezembro deste ano (ver tabela abaixo).
Os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022. O motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores (ACC).
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