O governador Ronaldo Caiado defendeu nesta terça-feira (23/04), em Brasília, a mobilização dos governadores, principalmente junto ao Senado Federal, para evitar maiores prejuízos com a regulamentação da reforma tributária. Entre as preocupações compartilhadas estão a possibilidade de duplicidade de tributos e concentração excessiva de poder pelo governo federal.
“Nós somos os geradores de impostos, não cabe a nós receber um prato feito da União”, defendeu Caiado.
O posicionamento foi dado durante Assembleia de Governadores do Consórcio Brasil Central com a participação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Participaram da reunião representantes do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Maranhão e DF, incluindo governadores, vice-governadores e secretários de Economia.
Alinhamento de demandas
Caiado, que preside o consórcio, defendeu não um confronto de propostas, mas o alinhamento de demandas dos estados brasileiros como caminho para mitigar os prejuízos econômicos aos entes federados. “Acredito que construir consenso é o caminho único”, pontuou.
Reforma Tributária
Discutida há cerca de 30 anos no Brasil, a reforma tributária foi aprovada pelo Congresso e promulgada no final do ano passado. Desde então, o governador goiano tem sido protagonista das discussões entre os estados e a União sobre como colocá-la em prática. Os textos que tratam da regulamentação, elaborados pelo Ministério da Fazenda, devem ser apresentados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/04).
Com ampla experiência no Parlamento, Caiado acredita que o diálogo entre os estados deve passar pelo Senado.
“O único lugar que temos certo poder de pressão é o Senado. Não temos outro elemento, não existe outra figura que tenha a representatividade dos estados”, avaliou ao propor uma sessão específica para que a regulamentação da reforma seja tratada.
Emenda à Constituição
O encontro dos governadores ainda contemplou a apresentação elaborada pelo Consefaz, destacando os resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da reforma tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.
Alguns dos principais temas tratados pela reforma tributária são:
a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA);
a criação de uma cesta básica nacional; e do Imposto Seletivo, um novo tributo que vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
e ainda a tributação da renda e do patrimônio,
além de algumas isenções e
a remuneração de auditores.
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