O governador Ronaldo Caiado participou, nesta sexta-feira (08), do encontro com auditores fiscais estaduais, em Goiânia. Em seu discurso, Caiado destacou que o déficit de R$ 6 bilhões herdados da gestão anterior e o desequilíbrio nas contas do Estado foram superados. “O orçamento que apresentamos na Assembleia Legislativa de Goiás é equilibrado, com previsão real de arrecadação e de gastos”, afirmou.
Na ocasião, o governador anunciou recursos para o Fisco Estadual da ordem de R$ 19.262.832, sendo R$ 7.493.395 destinados à convocação dos 28 aprovados no último concurso público, ainda na gestão anterior, e R$ 11.769.436 para o pagamento de progressões salariais da categoria.
Caiado atribuiu os bons resultados à “coragem de combater a corrupção de um Estado rico como Goiás”. Durante o encontro, que encerrou as atividades da Reunião da Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Economia, na sede da pasta, no Setor Vila Nova, em Goiânia, o governador disse que o equilíbrio das contas públicas só foi possível graças à parceria entre os diferentes agentes envolvidos. “Nós não tomamos nenhuma decisão em Goiás, sem que todos os poderes e órgãos independentes sejam chamados para debater. Além disso, o trabalho dos auditores contribuiu para o aumento da arrecadação”, declarou.
A conferência reuniu auditores fiscais de 12 delegacias regionais no Estado, além da titular da pasta, Cristiane Schmidt. Segundo a secretária de Estado da Economia, o equilíbrio fiscal e financeiro foi construído a muitas mãos. “No passado, quando assumimos o Estado, tínhamos um déficit de R$ 6 bilhões e apenas R$ 370 milhões para investimentos. Em 2022, nosso orçamento será de mais de R$ 3 bilhões”, projetou.
Ainda segundo Schmidt, a ampliação de recursos está atrelada a um esforço conjunto da receita, tesouro e planejamento e orçamento. “Nós somos um time e temos um planejamento melhor. Se hoje eu apresentei um orçamento equilibrado, parte disso é porque temos um grupo de auditores fiscais dos quais eu agradeço profundamente. Quero agradecer em particular a vocês por todo este comprometimento que estão tendo”, refletiu ao se dirigir aos servidores presentes. A atual gestão investe em novas ferramentas e a provisão para 2022 é mais recursos para tecnologia artificial no combate à sonegação fiscal e concorrência desleal.
No encontro, foram citadas como positivas as medidas para incentivar o setor empresarial, com foco em levar maior desenvolvimento às regiões mais carentes do Estado. A exemplo da criação do ProGoiás, programa de incentivo do Executivo estadual, focado em fomentar e levar industrialização às regiões em maior vulnerabilidade social, como o Nordeste goiano, e municípios com índice muito baixo de desenvolvimento. O programa destina maiores alíquotas de incentivos fiscais às empresas que se instalam nessas regiões.
As ações do Governo de Goiás para reduzir multas e indicadores para reajustes de impostos foram citadas. Um exemplo foi a redução, em duas ocasiões, da multa por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O governador, atendendo uma sugestão do Fisco, também determinou a não aplicação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para reajustar os impostos estaduais, tendo em vista a alta do indicador superior a 30%. Foi adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou expansão bem menor, de 4,52%, em 2020.
Arrecadação
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 ao longo de 2021, um outro tema em evidência no encontro, foi a retomada do crescimento econômico do Estado. Tanto é que para 2021 Goiás deve viver um momento único na história em termos de aumento da arrecadação, com recordes históricos. “Neste ano, a gente iria entregar pelo menos uns R$ 2 bilhões. Esse número já passou de R$ 4 bilhões”, afirmou Marcelo de Mesquita Lima, superintendente de Controle e Fiscalização da pasta.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos nove meses, comparado ao mesmo período de 2020, teve arrecadação superior ao ano passado em R$ 4,056 bilhões. Considerando todos os tributos do Estado, o aumento na arrecadação chega a 36%, com valor bruto de R$ 4,7 bilhões. “Estamos vivendo a maior arrecadação de todos os tempos. Mesmo corrigindo as cifras, atualizando, ela é superior em grande número a todos os anos anteriores. Esse ano de 2021 é um ano histórico em termos de arrecadação”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, auditor fiscal Aubirlan Borges Vitoi.
Segundo o subsecretário, é importante ressaltar que o Governo tem sido muito criterioso ao buscar equilibrar o interesse do Estado e as finanças com os objetivos do setor empresarial, sem prejudicá-lo. “Podemos ver que as medidas mais duras tomadas em 2019 e 2020 permitiram essa arrecadação alta agora e não tirou do setor empresarial goiano a competitividade necessária para ofertar seus produtos no mercado nacional. Do ponto de vista das questões locais aqui da Secretaria, do Fisco, o governador tem apoiado as nossas decisões no sentido de resguardar o entendimento nas questões da área tributária. Isso merece um destaque e um agradecimento da Secretaria para o governador pelo apoio”, ressalta Aubirlan.
Também participaram do evento o assessor especial da Governadoria, Lyvio Luciano; o ex-secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto; o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Daniel Vinicius Toledo; além de superintendentes, delegados, gerentes, supervisores e auditores fiscais da Secretaria da Economia.
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