A Secretaria da Economia notificou, nesta terça-feira (06/08), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, 35 contribuintes que são ou já foram proprietários de veículos modelo Fiat Pulse, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As pessoas notificadas têm prazo de dez dias para pagar o débito sem acréscimo.
Fiat Pulse
Conforme auditoria realizada pelo Fisco Estadual, os proprietários dos veículos receberam redução de 50% no valor do IPVA 2022 e 2023 indevidamente. A Legislação Tributária determina que a redução da base de cálculo (RBC) do imposto em 50% seja destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas, mas o Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta e não poderia receber o benefício.
Para realizar o pagamento, a emissão do documento de arrecadação deve ser feita no site da Secretaria da Economia. Basta clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%”.
A lista completa de notificados está disponível no Diário Oficial de terça-feira.
A notificação via edital foi realizada após tentativa por correio, no endereço atual existente no banco de dados, mas as correspondências não foram entregues por diferentes motivos, como mudança ou carteiro não atendido.
“O envio de 134 notificações via Correios começou a ser feito em junho. Agora é oferecida uma segunda oportunidade para os contribuintes que não foram encontrados regularizarem a pendência”, explica o gerente do IPVA, Jorge Arêas.
Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, haverá autuação do IPVA, com cobrança de multa e acréscimos. O proprietário do veículo também perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana.
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