A Secretaria da Economia de Goiás subiu mais um degrau no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil. O Profisco 3 prevê financiamento de US$ 100,4 milhões, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para modernizar a gestão fiscal e aprimorar os serviços públicos prestados à população.
Uma missão do BID esteve em Goiânia, esta semana, de 22 a 25, para acompanhar as apresentações dos projetos que serão financiados com os recursos do Profisco 3.
Apoio à Gestão
O secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira destacou o trabalho da Missão do BID na Secretaria da Economia como “um marco na modernização da gestão fiscal de Goiás, que busca constantemente a excelência nos serviços prestados à população, com foco na eficiência e alinhada às práticas mais modernas de administração pública no país”.
O especialista fiscal do BID e chefe da Missão de Orientação para o Profisco 3, André Martínez, explicou que o objetivo de sua equipe foi “conversar com as equipes que estão desenvolvendo os projetos, entender quais são as problemáticas que essas equipes enfrentam no dia a dia, quais soluções estão sendo propostas e quais resultados esperam alcançar”, fase considerada essencial para o processo de aprovação pelo Banco e negociação com o governo federal.
“Tudo isso ajuda a fortalecer e tornar mais robustas as soluções que estão sendo desenvolvidas”, sintetizou André Martínez.
Com foco em quatro eixos: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, Administração Financeira e Gasto Público e Gestão Jurídica para a Sustentabilidade FIiscal, segue um resumo das principais apresentações:
Receita Estadual
Apresentou soluções para modernizar o cadastro e as obrigações tributárias, além de projetos para convergir com a Reforma Tributária.
Conselho Administrativo Tributário (CAT)
Apresentou o PAT-e, sistema digital em implantação para modernizar a administração tributária e o contencioso fiscal.
Superintendência de Recuperação de Créditos
Mostrou o avanço na automação de processos e novos sistemas para otimizar a inscrição em Dívida Ativa e a recuperação de créditos.
Superintendência de Informações Fiscais
Destacou ações para modernizar a arrecadação, ampliar os meios de pagamento e aumentar o controle sobre débitos e créditos.
Superintendência de Fiscalização Regionalizada
Apresentou propostas para melhorar o atendimento ao contribuinte, presencial e online, e modernizar o uso de dados na fiscalização, com ferramentas de inteligência artificial.
Comunicação Setorial
Pautou as ações que visam fortalecer a comunicação institucional, com foco em modernização, capacitação e mais eficiência na entrega de informações à população goiana.
Educação Fiscal
Destacou iniciativas para ampliar a formalização, a conscientização e a capacitação da população, com foco em linguagem clara e acessível.
Contabilidade
Apresentou o projeto de modernização do Sistema de Contabilidade Geral (SCG), focando na eficiência e na transparência das informações contábeis.
Gerência de Planejamento / Gerência de Modernização
Propôs uma solução de governança corporativa integrada, com foco na eficiência institucional e na gestão estratégica, com a adoção de um framework unificado e o uso de IA no PPA.
Secretaria de Administração – Sead
Exibiu projetos voltados à gestão de aquisições, contratos e patrimônio, com foco em inovação e eficiência administrativa.
Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Apresentou iniciativas para aprimorar a gestão de riscos fiscais e demandas judiciais, com investimentos em tecnologia e capacitação de servidores.
Tecnologia da Informação
Apresentou o Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação, com projetos que buscam modernizar a gestão da informação na Secretaria da Economia.
Profisco 3 – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil
O Profisco 3 – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem como objeto investir US$ 100,4 milhões em projetos de inovação na gestão pública, aumentar a eficiência na arrecadação e no uso dos recursos públicos, além de fortalecer a cultura de avaliação de resultados no Estado de Goiás.
O cronograma de aprovação do Profisco teve início em 2024 e vai até o primeiro semestre de 2026, com a assinatura do contrato de empréstimo. Em Goiás, o programa está sendo implementado pela Secretaria da Economia, com projetos também planejados para a Secretaria da Administração (Sead) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Criada diretoria-executiva do Profisco
O governador Ronaldo Caiado criou, por decreto, a Diretoria-Executiva do Profisco na estrutura administrativa da Secretaria da Economia. A nova diretoria integra a estrutura básica da Pasta e é subordinada diretamente ao gabinete do secretário.
Também foram formalizadas as coordenadorias técnicas, de planejamento e de monitoramento do Profisco, com funções específicas estabelecidas pelo decreto nº 10.685, publicado ontem (23/4) no Suplemento do Diário Oficial do estado (DOE).
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