Procon autua Unimed Goiânia por limitar terapias a pacientes com TEA

O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por irregularidades constatadas no atendimento e prestação de serviço do plano a pacientes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autuação ocorreu após análises de documentos em resposta a notificações expedidas pela fiscalização do órgão nos meses de abril a maio deste ano.

Foram consideradas práticas infratoras: a recusa de terapias e consultas para autistas, redução de terapias para o tratamento dos pacientes e a demora no atendimento prestado.

O órgão recebeu cerca de 20 denúncias sobre redução de tempo e quantidade de terapias. Alguns relatos são de que a Unimed Goiânia estava exigindo uma reavaliação, feita por junta médica do plano, das terapias prescritas por médicos dos pacientes com TEA.

Após análise dos documentos encaminhados pelo plano de saúde, a fiscalização do Procon Goiás considerou que a junta emitia pareceres padronizados sem análise individualizada, desconsiderando o histórico clínico individual de cada paciente.

Em um dos relatos, uma mãe afirmou que a junta médica havia reduzido drasticamente as horas terapêuticas de seu filho. Nos documentos apresentados, enquanto o médico indicou 20 horas semanais de fonoaudiologia, a junta sugeriu apenas 4 horas.

O mesmo ocorreu com as sessões com psicólogo: o médico indicou 20 horas semanais e a junta médica da instituição reduziu para 8 horas. A indicação de diminuição nas horas ocorreu ainda nas sessões de psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston explica que o plano de saúde está cometendo uma série de infrações, como a limitação das sessões terapêuticas e o descumprimento da obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos prescritos pela equipe médica.

“Existem resoluções da ANS que estabelecem que os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas para pacientes com Transtorno Espectro Autista e também obrigam a cobertura dos tratamentos prescritos pelo médico assistente”, explica.

Marco Palmerston chama a atenção de que o não cumprimento do tratamento conforme indicação médica pode significar regressão de pacientes com TEA.

“Há o perigo de crianças que já se comunicavam parar de falar, pacientes que já conseguiam ter um controle se desorganizarem psicologicamente. Com isso, eles perdem autonomia e qualidade de vida, podendo deixar de executar tarefas básicas”, alerta o superintendente do Procon Goiás.

Outras infrações

A notificação encaminhada para a Unimed Goiânia no início de 2025 também solicitou informações sobre o descredenciamento, por parte do plano de saúde, de clínicas que ofereciam tratamentos específicos para pacientes TEA, como ABA, Psicopedagogia e Fonoaudiologia especializada, entre outros. Este ano, quase 50 denúncias chegaram ao órgão relatando sobre os prejuízos que esse descredenciamento causaria.

Em resposta ao Procon Goiás, o plano de saúde informou que outras unidades de saúde substituiriam o tratamento dos pacientes, porém não comprovou se tais clínicas ofereciam o tratamento adequado ou se as clínicas substitutas conseguiriam absorver de forma adequada, em qualidade e quantidade, a demanda dos pacientes TEA.

“Boa parte dessas crianças estava em tratamento nessas clínicas há muitos anos, criaramm vínculo com os terapeutas, faziam todas as sessões necessárias em um só lugar. O descredenciamento das clínicas sem que o sistema consiga continuar prestando o mesmo padrão de atendimento aos pacientes é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor”, explica Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás.

Pela falha na qualidade do atendimento, má prestação de serviço, por falta de informações claras, além de prevalecer da vulnerabilidade do consumidor, entre outras infrações ao CDC, o Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa.