O governador Ronaldo Caiado participou da abertura do XI Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), na noite desta quinta-feira (25/11), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás, em Goiânia.
O evento, dedicado ao tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e Alterações Legislativas”, tem programação até esta sexta-feira (26/11). A ação soma-se às mobilizações em função do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Meninas e Mulheres, celebrado em 25 de novembro.
“Por mais que já tenhamos avanços, precisamos mostrar que é inadmissível essa prática da violência”, disse o governador. “A força do Estado, em parceria com o MPGO e demais poderes, é para sermos referência nacional”, afirmou, sobre o objetivo de tornar Goiás o estado com menor índice de violência contra a mulher do país.
“A mulher goiana vai saber que estamos avançando, mas que queremos o patamar de excelência: taxa zero de agressão e violência contra a mulher”, disse o governador.
A iniciativa marca ainda a comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha, com o lançamento da Campanha Nacional “Voz para Todas”.
O encontro ocorre em formato híbrido com organização conjunta da Copevid, Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o Centro de Apoio Operacional e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO).
A iniciativa é voltada para integrantes do MPGO, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e comunidade acadêmica.
Coordenadora nacional da Copevid, a promotora do Estado da Bahia, Sara Gama, disse que a Comissão é um marco no Ministério Público Brasileiro.
“Trouxemos a moldura de leis muito importante na vida de muitas mulheres. Em 2018, conseguimos emplacar o primeiro tipo penal dentro da Lei Maria da Penha, que pune com prisão o descumprimento da medida protetiva”, disse Sara Gama.
A promotora apresentou, durante a abertura do evento, dados sobre a atuação da Copevid e as características que envolvem os crimes contra as mulheres. “Elas morrem nas mãos de quem as amam ou amaram algum dia, e isso é muito grave”, disse Gama.
Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, a promotora de Justiça do Espírito Santo, Luciana de Andrade, disse que o evento é disruptivo e mantém um alerta por trazer um assunto difícil.
“Falar de violência contra a mulher desassossega, muitas vezes é motivo de resistência na sociedade civil e dentro da nossa própria casa”, disse Andrade.
“O XI Encontro da Copevid aprofunda um olhar sobre a violência de gênero”, disse a coordenadora local do Encontro e titular da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Rubian Coutinho. Ela também agradeceu a presença de Caiado no evento: “Sabemos do vosso empenho e apoio nas diversas ações no enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.
Ações do Governo
O Governo de Goiás, na atual gestão, reestruturou delegacias especializadas para atender mulheres vítimas de violência de forma mais humanizada e qualificada. A implantação da Sala Lilás, na sede da Polícia Técnico-Científica, em Goiânia, também representa um avanço no acolhimento às vítimas de violência durante a realização de exames de corpo de delito.
O Estado de Goiás criou, em 2020, o Grupo Estadual de Repressão a Estupros (Gere), para investigar os casos ocorridos em território goiano. A região do Entorno do Distrito Federal e o município de Aparecida de Goiânia receberam Unidades Regionais Especiais para Atendimento às Mulheres.
Já os municípios de Iporá e cidade de Goiás receberam uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Dentro do aplicativo “Goiás Seguro”, foi instituído o “Alerta Maria da Penha”, que auxilia mulheres em situação de risco de agressão.
Entre as parcerias, o Governo do Estado atua com o Tribunal de Justiça no projeto “Maria da Penha nas Escolas”. O foco é levar para as crianças, de forma didática, as informações legais que amparam famílias com histórico de violência doméstica.
Há, ainda, ações direcionadas intersetoriais via “Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e a “Rede de Atenção às Vítimas de Violência Doméstica”.
“É inadmissível que o cidadão, por se achar fisicamente mais forte, possa amanhã se dar o direito de agredir ou, ao se sentir contestado, violentar a sua parceira”, disse o governador.
Para o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, o objetivo do evento é aprimorar as formas de atuação para se obter cada vez mais resultados sociais importantes. “Com o pacto goiano, saímos do 5º para 12º lugar no ranking de violência doméstica. Provamos que a união de forças consegue fazer a diferença”, pontuou.
Estiveram presentes ao Congresso a sub-procuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Laura Ferreira; o sub-procurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Marcelo André e a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Sandra Reis.
Também comparecem ao evento o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo Júnior; a procuradora-geral do Município, Tatiana Fayad, representando o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; a coordenadora da área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO, Tamara Rivera; o diretor da Escola Superior do MPGO, Adriano Firmino; o presidente da Associação Goiana do MP, José Carlos Nery Júnior; a delegada titular especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia, Jôsy de Sousa; a superintendente da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Rosilene Guimarães; o comandante do Batalhão Maria da Penha, tenente-coronel Neila e a cantora Alcione Couto.
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