O governador Ronaldo Caiado buscou articulação nesta terça-feira (18/11), na Câmara dos Deputados, para emenda do Projeto de Lei Antifacção, buscando igualar o crime organizado a grupos terroristas. Caiado dedicou agenda em Brasília para dialogar com governadores e lideranças partidárias, entre elas o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Não tem nenhum sentido mais alterar o texto. Nós queremos a emenda para que possa ali equiparar narcotráfico e narcoterrorismo”, afirmou ao defender uma abordagem estratégica na votação do Projeto de Lei nº 5.582/25, que cria o marco legal do combate às organizações criminosas no País.
PL Antifacção
O texto a ser votado na Câmara dos Deputados está na quinta versão apresentada pelo relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta, entre outros eixos, visa tipificar o crime de facção criminosa e agravar penas, visando fortalecer as investigações e o combate ao crime organizado.
Também propõe criar e integrar os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, bem como visa impedir o uso de empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro, entre outras medidas.
O líder do Executivo goiano pontuou que não cabe uma “mudança substantiva no texto” ou mesmo pequenas alterações.
“Ponderei que não era interessante ficar fazendo destaques em pequenas situações. O que não daria ao projeto uma grande relevância e muito menos uma mudança substantiva no texto”, afirmou.
Caiado calcula que, com articulação do Partido Liberal, União Brasil e Progressistas, há apoio suficiente para que a emenda seja destacada e votada nominalmente em plenário.
“É preferível nós atacarmos aquele ponto onde enxergo a coluna vertebral do projeto. Teremos toda a inclusão das Forças Armadas no processo de combate ao narcotráfico. Aí você toma uma outra musculatura e uma outra capacidade de liberar o Brasil e recuperar essas áreas sequestradas pelo narcoterrorismo”, defendeu ao pontuar que a medida eleva os padrões de repressão aos faccionados.
Para Caiado, a entrada das Forças Armadas configura um reforço efetivo para desarticular as organizações criminosas que operam de forma estruturada, com recursos financeiros e logística avançada em todas as regiões do país.
“Nós teremos a Aeronáutica, a Marinha e o Exército Brasileiro. Todos eles, junto com as forças estaduais, mais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. E aí sim, nós teremos todo um aparato para combater o narcotráfico no Brasil. A Amazônia brasileira é toda tomada pelo narcotráfico. Ela é responsável por 40% da entrada de cocaína, hoje, na Europa e também em parte dos Estados Unidos. Como é que uma Polícia Militar do Pará ou a Polícia Federal vão dar conta de poder fazer o combate?”, questionou.
Repercussão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a votação em pauta única nesta terça-feira.
“Esta será a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado”, frisou.
Ele reconheceu o esforço de diálogo com autoridades e representantes dos estados, entre eles Caiado e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também presente em Brasília.
“Quero aqui reconhecer o trabalho do relator, que tem até este momento dialogado com todos os partidos, com as autoridades constituídas, buscando construir a proposta mais viável politicamente para que a Câmara possa demonstrar de uma vez por todas o seu compromisso com a segurança pública e a sua indignação com o momento que o país vive”, acrescentou.
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