Após intensa articulação em Brasília, o governador Ronaldo Caiado comemorou a aprovação do Projeto Antifacção na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18/11). Com 370 votos favoráveis e 110 contrários, o texto representa um novo marco no combate às facções criminosas.
Caiado demonstrou confiança de que o projeto será aprovado no Senado sem alterações.
“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, afirmou.
O governador destacou a gravidade do problema.
“O avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas”, disse. A proposta foi encaminhada pelo governo federal em outubro e tem como relator o deputado Guilherme Derrite, atual secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
Projeto é passo decisivo no combate às facções criminosas
A proposta aprovada tipifica o crime de facção criminosa, aumenta penas, fortalece as investigações e cria bancos de dados nacional e estaduais sobre organizações criminosas. Também busca impedir o uso de empresas para lavagem de dinheiro.
Caiado esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados ao longo do dia para articular o apoio de parlamentares e lideranças.
“Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro hoje matando a saudade. 24 anos que eu vivi aqui. É muita saudade”, disse, em tom descontraído.
Governador articula emenda no PL Antifacção para equiparar narcotráfico ao terrorismo
PEC da Segurança será próxima pauta prioritária
O governador também adiantou que manterá a mobilização em Brasília para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que será votada no dia 13 de dezembro. O relatório deve ser apresentado no dia 4.
“Temos certeza absoluta que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e todas regiões tomadas, precisamos implantar a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país”, afirmou.
Segundo ele, essa mudança é fundamental para garantir o envolvimento das Forças Armadas no combate ao crime organizado.
Caiado alertou que, mesmo sem produzir cocaína, a Amazônia responde por 40% da exportação mundial da droga.
“Você não tem como atuar na Amazônia brasileira e nas grandes extensões territoriais de fronteira, seca e fronteira do litoral, se você não tiver também junto às polícias a presença das Forças Armadas. Você não tem ali blindado, helicópteros, aviões, navios, corvetas, você não tem esses satélites para esse aprimoramento”, pontuou, reforçando a importância da equiparação de faccionados à condição de terroristas.
“Aí sim, você tem um combate real ao faccionado. Quando você caracteriza terrorismo, em todo o país do mundo, as Forças Armadas também entram em direito concorrente com os demais. Nós mostramos que a necessidade, a luta pela pelo combate à facção, não pode se isolar nem à Polícia Militar, nem à Polícia Civil ou Federal”. Quanto mais abrangente o combate, segundo o governador, mais efetivo o resultado. “Além daquelas polícias que nós temos, precisamos trazer para as Forças Armadas – Exército, Aeronáutica e Marinha – com toda a inteligência e com todo o aparato para nós podermos recuperar”.
Por ausência de medidas efetivas na área, Caiado classifica PEC da Segurança como “armadilha”
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