A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Receita Estadual, e a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram na manhã desta terça-feira (24) a Operação Engrenagem Fiscal, contra um esquema de fraude e sonegação que já acumula mais de R$ 1,5 milhão em débitos tributários.
A ação investiga três empresas do setor de peças automotivas com atuação em Goiânia. Os débitos tributários já constituídos somam cerca de R$ 400 mil. Com multas, juros e demais acréscimos legais, o passivo total ultrapassa R$ 1,5 milhão.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais para bloqueio de bens e ativos financeiros até o limite da dívida. O objetivo é assegurar a recuperação do crédito tributário e identificar o real responsável pelo controle administrativo e financeiro das empresas investigadas.
Fraude fiscal
A denúncia que deu origem à apuração partiu do Ministério Público. A investigação inicial foi conduzida pela Delegacia de Ordem Tributária (DOT) e contou com a colaboração da Gerência de Inteligência Fiscal (GEIF), da Secretaria da Economia, para o aprofundamento das análises e consolidação das provas.
As investigações identificaram indícios de fraude estruturada, como a transferência do controle formal das empresas para “laranjas” após a constituição dos débitos, tentativa de afastar a responsabilização patrimonial e o registro de múltiplas empresas do mesmo ramo operando no mesmo endereço.
As três empresas alvo das investigações, supostamente pertencentes a uma única pessoa, envolviam familiares no quadro societário e também um laranja, “provavelmente um motoboy, com débitos constituídos há um certo tempo, em 2017 e 2018”, informou o delegado responsável pela operação, Eduardo Gomes, adjunto da DOT.
A apuração preliminar aponta que a interposição fraudulenta de pessoas foi utilizada para ocultar o verdadeiro beneficiário do esquema, omitir fatos geradores de impostos estaduais e dificultar a fiscalização.
O superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo dos Reis Cardoso, destacou que o Fisco Estadual irá ampliar o monitoramento das demais empresas do ramo, reforçando a verificação de empresas noteiras e da utilização de ‘laranjas’. “Nosso objetivo é combater a concorrência desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo para quem atua de forma regular”, afirmou.
Próximos passos
Durante as diligências, policiais civis e auditores fiscais apreenderam documentos contábeis e dispositivos eletrônicos. O material será submetido à perícia e cruzamento de dados com os sistemas da Secretaria da Economia.
As condutas investigadas podem configurar crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/90, além de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a depender do avanço das apurações.
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