Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (22/12) os Índices de Participação dos Municípios (IPM) que vão definir o cálculo da partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 246 municípios goianos em 2022. O IPM foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho do IPM (Coíndice) no dia 16 deste mês.
Os cinco municípios que receberão a maior parte da divisão do ICMS continuam sendo Goiânia, Rio Verde, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. Entretanto, destes, apenas o município de Rio Verde registrou ganho de 1,06% em relação ao índice vigente. Já as cidades de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, apresentaram diminuição nos índices de -4,83%, -3,67%, -1,65% e -15,53%, respectivamente.
Ao todo, 141 prefeituras terão índices maiores em 2022. Proporcionalmente, os cinco municípios que mais obtiveram ganhos foram: Palmelo (81,88%), Cromínia (49,02%) Flores de Goiás (44,94%) Bonópolis (40,54%) e Matrinchã (39,45%). A maior parte destas cidades obteve acréscimo em seus índices devido à cota do ICMS Ecológico e pelo aumento da atividade agropecuária em suas regiões.
ICMS ecológico
Os municípios que tiveram índice menor para 2022 somaram 105. Entre os cinco que, proporcionalmente, mais perderam estão Minaçu (-34,99%), Teresópolis de Goiás (-30,87%), Hidrolina (-28,71%), Lagoa Santa (-27,95%) e Água Limpa (-27,64%). Sendo a maioria deles por ter perdido pontos no critério do ICMS ecológico.
A apuração do IPM é realizada anualmente pela equipe técnica da Gerência de Apoio ao Coíndice, ligada à Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria da Economia, com base em informações fiscais dos municípios do ano anterior ao cálculo. De acordo com o Gerente da área, o auditor fiscal Welliston Karlos Ramos, 25% do ICMS do Estado é dividido levando em consideração, para o cálculo, os critérios definidos em lei.
O mais importante para a maioria dos municípios é a variação média do Valor Adicionado (VA), que representa 85% da composição do índice. Outros 10% são distribuídos igualmente entre os municípios e 5% de ICMS ecológico.
Além da secretária Cristiane Schmidt, que também é presidente do Coíndice, participaram da reunião deliberativa representando a Economia, o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, como membro votante. Dos três representantes da Assembleia Legislativa, compareceram os deputados Amilton Batista de Faria Filho, Cairo Salim Marcelino Lopes e Thiago Albernaz Pereira. Pela Associação e a Federação dos municípios estiveram presentes os prefeitos Clayton Pereira de Melo, de Itauçu; Gilber Roque Pereira de Miranda, de Rianápolis; e Frederico Gonçalves Vidigal, de Rialma. O Conselho votou os relatórios de 322 recursos interpostos por 51 municípios, sendo que 315 foram indeferidos.
Saiba mais
A cota-parte de 25% do ICMS dos municípios está prevista no Inciso IV do artigo 158 da Constituição Federal. A formação do índice de cada cidade, prevista no art. 107, §1º, da Constituição Estadual de Goiás, estabelece os critérios de composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados pelos municípios; 10% em cotas iguais para os 246 municípios; e 5% de acordo com o cumprimento de exigências para obter o ICMS Ecológico, de acordo com os critérios previstos em lei.
Para acessar todos os arquivos basta entrar no site da Economia, clicar no botão “Coindice” à esquerda, em seguida “Download dos relatórios do IPM‘” e, finalmente, em “IPM 2021“, que é o índice que servirá de base para 2022.
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