O ano de 2021 ficou marcado na Secretaria de Estado da Casa Civil pela superação das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e pelo aprimoramento dos processos internos desenvolvidos ao longo de 2019 e de 2020 para aperfeiçoar a qualidade dos atos produzidos e reduzir riscos.
Segundo dados da Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais (GERAT), órgão vinculado à Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil, 1.889 processos administrativos foram analisados ao longo do último ano, que resultaram em 4.936 movimentações.
Vale destacar que cada uma dessas movimentações resultou em pelo menos uma espécie de ato, como despacho, nota técnica, portaria, decreto administrativo ou minuta de ato normativo.
“O retorno ao trabalho presencial trouxe novos desafios em 2021. Para respeitar os protocolos de segurança sanitária, a readaptação ao trabalho presencial em grupo gerou a necessidade de desenvolvimento de fluxos internos diferentes”, explica o gerente de redação e revisão de atos oficiais da Casa Civil, Thiago Junqueira.
A GERAT é responsável pelo processamento de autógrafos de lei, o acompanhamento de proposições de interesse do Poder Executivo na Assembleia Legislativa, o exame e a forma dos atos submetidos à decisão executiva e a elaboração e coordenação de atos normativos, dentre outros.
Com o recrudescimento das taxas de contaminação pelo novo coronavírus no primeiro semestre de 2021, as atividades permaneceram em regime de teletrabalho. Apenas em agosto do ano passado, com a melhora dos indicadores epidemiológicos, houve o retorno às atividades presenciais.
“Apesar dessas adversidades, os dados obtidos no levantamento estatístico da Secretaria de Estado da Casa Civil demonstram que foi mantido o foco nos resultados com a qualidade e a agilidade peculiares da atual gestão”, afirma Junqueira.
Para conferir maior qualidade e precisão aos atos, foram desenvolvidos mecanismos internos de gestão, como fluxogramas e orientações procedimentais, para reduzir os riscos inerentes à atividade. Foram melhorados os manuais e as cartilhas de orientação para o processamento das principais espécies tipológicas, mitigando riscos e padronizando a produção dos documentos de sua competência.
Movimentação de Processos
É importante explicar que cada um desses processos pode ser apreciado pela GERAT mais de uma vez. Em alguns casos, a depender da natureza tipológica e da demanda, é necessária uma melhor instrução processual que inclui, por exemplo, consultas e ajustes.
A maior quantidade de movimentações em 2021, na comparação com 2020, não significa necessariamente decréscimo na qualidade dos processos. A necessidade de mitigar os riscos e os erros na tramitação dos autos demandou estratégias de gestão para aprimorar a eficiência na elaboração dos atos. Critérios mais precisos e balizados atenuam a chance de equívocos por um lado, mas também demandam maior avaliação da maturidade dos autos que chegam à GERAT.
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