O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) publicou, nesta terça-feira (26), o novo aditivo ao edital dos Chamamentos Públicos de Pessoas Físicas que estão em andamento para formação da nova rede credenciada da autarquia. A medida atende uma determinação do 54º Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ipasgo e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que permitirá a implementação de inciativas para acelerar as análises dos processos e viabilizar maior alcance de novos prestadores de serviços.
Entre as ações que serão adotadas, por meio do TAC, está a mudança no período para a entrega das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Agora, elas devem ser apresentadas no momento da contratação dos candidatos convocados pelo Instituto. Além disso, o acordo permitiu ao Ipasgo a possibilidade de corrigir os documentos de comprovação de regularidade do CPF junto à Receita Federal, bem como no Sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), com a emissão da Certidão Negativa Convencional, de forma administrativa.
Com essas alterações, inicialmente, o Instituto conseguiu estabelecer o cronograma para divulgação e conclusão das fases do credenciamento de Pessoas Físcias, que abrange médicos, odontólogos e terapeutas complementares. Ao todo, são mais de 6 mil inscritos nos certames. Aqueles que tiverem dúvidas sobre as novas regras e prazos podem ligar na Gerência de Credenciamento (Gecred) pelo telefone 62 3238-2596.
A primeira etapa deste grupo, que avança a partir desta semana, corresponde a 22 municípios goianos. São eles: Campos Belos, Catalão, Ceres, Formosa, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Nova Crixás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pires do Rio, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, São Luís de Montes Belos, Uruçu e Valparaiso De Goiás. Os inscritos destas cidades devem ficar atentos a divulgação do resultado preliminar, que está prevista para próxima sexta-feira (29). Com isso, o prazo de cinco dias uteis para realização de recursos começa na segunda-feira (02) e se encerra na sexta-feira (06).
O presidente interino do Ipasgo, Vinícius Luz, destaca que essa nova fase do credenciamento traz a oportunidade para muitos candidatos se regularizarem e, desse forma, eles terão a oportunidade de atender aos mais de 600 mil usuários da instituição. “As alterações que sugerimos ao MP, e que foram acatadas, trarão um impacto muito positivo para convocação dos prestadores. Agora, será possível fazer as correções e atingir número maior de profissionais em condições para compor nossa rede credenciada”, afirma Luz.
Os candidatos que pretendem fazer parte da rede de prestadores de serviços do Ipasgo precisam ficar atentos as atualizações do processo de credenciamento que serão divulgadas no site da instituição e em suas páginas das redes sociais (Instagram, Facebook e Youtube).
Pessoa Jurídica
Os dois certames de Pessoas Jurídicas, que abrangem Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Bancos de Sangue, também terão um novo aditivo ao edital, que deve ser publicado no início do segundo semestre deste ano. Atualmente, as inscrições destes chamamentos estão em fase de validação documental pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento do Ipasgo (CEAC), seguindo o trâmite anteriormente estabelecido.
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