A congelamento da pauta do ICMS dos combustíveis, em vigor desde novembro do ano passado, resultou em uma queda de arrecadação estimada em R$ 375,8 milhões, segundos cálculos da Secretaria de Estado da Economia. O número abrange os últimos sete meses e demonstra que o preço que chega ao consumidor não é impactado pelo imposto estadual.
O Governo de Goiás estabeleceu o congelamento com o objetivo de atenuar as frequentes altas da gasolina, do etanol, do óleo diesel e do gás de cozinha. “Nós estamos subsidiando o preço ao contribuinte, deixando de receber para que ele pague menos. Nós estamos abrindo mão de receita”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
O Estado de Goiás usa o preço de R$ 6,55 como referência para cobrar o imposto da gasolina comum, desde o ano passado. Nas bombas, segundo dados levantados nesta quarta-feira (04) pela Gerência de Combustíveis da Secretaria da Economia, tendo como base os cupons fiscais, o litro é vendido por R$ 7,46 em média. Ou seja, uma diferença de R$ 0,91. E, caso o governo não tivesse congelado, o litro da gasolina estaria sendo de R$ 7,72, o que resultaria em preço médio R$ 0,26 mais caro.
O maior impacto na arrecadação foi no óleo diesel S10 e S500 com a redução de R$ 220,2 milhões no período. O produto está com preço fixado em R$ 5,02 para a cobrança do ICMS, mas está sendo vendido nas bombas em média por R$ 6,67. Sem o congelamento o preço seria R$ 6,93. Na venda local da gasolina o Estado registra perda de R$ 101,8 milhões no período, a segunda em importância, logo após o diesel.
Na comercialização do gás de cozinha e do etanol hidratado as perdas na arrecadação foram similares no período. No etanol hidratado foi de R$ 27 milhões e no gás de R$ 26,2 milhões. A referência para a cobrança do ICMS do etanol é de R$ 4,77 usada no início do congelamento. O produto custa em média R$ 5,26 nas bombas. Sem o congelamento seria R$ 5,38. Já o botijão de gás tem como base o valor de R$ 104,52 embora esteja custando em média R$ 122,56, diferença de R$ 18. Sem o congelamento, seria R$ 124,72.
O Estado incluiu o período de sete meses na conta pois em maio o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) foi mantido no congelamento, que será estendido até 30 de junho. Em junho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) volta a se reunir para decidir se mantém ou revoga o congelamento.
O Governo de Goiás defendeu, desde o início, tanto nas reuniões do Fórum de Governadores como nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda e Economia do país, a manutenção do congelamento do ICMS sobre os combustíveis.
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