O Programa Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária acaba de ser normatizado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), por meio da Instrução Normativa (IN) nº 03/2022, publicada no Diário Oficial do Estado. O programa foi criado tendo como principal foco a execução da política de educação sanitária no âmbito da defesa agropecuária em todo o estado de Goiás, fazendo com que os conhecimentos técnicos sejam disseminados e internalizados pelos integrantes de todas as cadeias produtivas do segmento agropecuário, bem como o levantamento de informações úteis à sociedade, especialmente, na área alimentar.
O presidente da Agrodefesa, José Essado, argumenta que a educação sanitária é fundamental para conscientizar as pessoas sobre a responsabilidade individual e coletiva quanto à manutenção de padrões elevados de sanidade, inocuidade e qualidade dos produtos e serviços ligados ao setor agropecuário em Goiás.
“Além de gerar e adquirir tecnologias avançadas de produção, bem como práticas operacionais adequadas em sanidade animal e implementar a inspeção adequada dos alimentos colocados à disposição dos consumidores, é fundamental que esses conhecimentos cheguem a todos os elos das cadeias produtivas e também à sociedade”, reforça Essado.
Abrangência
Conforme a IN nº 03/2022, a prática da educação sanitária deverá ser exercida por todas as unidades administrativas da Agrodefesa, por meio das ações específicas, com supervisão das respectivas gerências. Também prevê a criação de uma Comissão Permanente do Programa, a ser integrada por servidores efetivos, bem como a elaboração de um Manual de Educação Sanitária, que norteará o Plano de Metas a ser executado anualmente. Isso significa que com o PEESDA a Agência vai criar e utilizar mecanismos adequados de disseminação dos conhecimentos.
A Agrodefesa, por meio da comissão e das unidades administrativas, com base no Manual de Educação Sanitária, deverá prever em seus instrumentos programáticos, diversos meios e ferramentas de educação sanitária em defesa agropecuária; dispor de estrutura organizada para conduzir as atividades e apoiar as atividades de educação sanitária realizadas também por segmentos públicos e privadas das cadeias produtivas agropecuárias, pela sociedade em geral e por instituições de ensino, pesquisa e extensão, sempre que estiverem em conformidade com o PEESDA.
Objetivos e diretrizes
Promover, por via educativa, a conscientização da sociedade sobre a importância das ações de defesa agropecuáriaFortalecer e aumentar a abrangência e aperfeiçoamento das ações públicas e privadas orientadas para educação sanitária em defesa agropecuária.Estabelecer normas e procedimentos complementares de execução de ações de educação sanitária no âmbito da Agrodefesa.Estabelecer e implantar o Manual de Educação Sanitária para nortear o desenvolvimento das atividades educativas executadas pela Agrodefesa.Orientar sobre a aplicação da legislação em defesa agropecuária por meio de projetos sócio-educativos em defesa agropecuária.Promover atividades de educação sanitária em defesa agropecuária por parte da sociedade organizada.Realizar cursos de educação sanitária para capacitar profissionais quanto às técnicas, meios e métodos para desenvolver atividades de educação sanitária junto ao público-alvo.Formar multiplicadores para atuação junto ao público-alvo quanto a orientações e procedimentos sanitários básicos relacionados a temas específicos em defesa agropecuária.Estabelecer mecanismos permanentes que permitam a participação de representações dos parceiros e beneficiários do Programa em sua implementação.Utilizar meios de comunicação como instrumento de informação e de educação, especialmente na difusão de informações de caráter educativo sobre defesa agropecuária.
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